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EDITAL Nº 01/2018


Publicado em: 03/04/2018 11:15
EDITAL Nº 01/2018

EDITAL Nº 01/2018

 

O Conselho Municipal de Saúde – CMS e a Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Municipal nº 904/08 e Resolução do CMS nº 01/2018, CONVOCA PARA ELEGER em Fórum próprio os segmentos não governamentais que irão compor o CMS. O Fórum ocorrerá no dia 09 de maio de 2018, no horário das 13h30min às 17 horas, na Câmara de Municipal de Vereadores, localizada na rua Lourenço Zaccaro, Centro de Nova Santa Rita (RS).

 

I – Poderão habilitar-se para compor o CMS os segmentos a seguir descritos:

1)    Prestador de Serviços (01 vaga)

2)    Trabalhadores de Saúde (04 vagas)

3)    Usuários (08 vagas)

3.1) São classificados como usuários os representantes de Associações de Moradores de Bairros e Assentamentos vinculados à área geográfica bem definida, Sindicatos e Entidades de Trabalhadores, Entidades da Sociedade Civil Organizada, Entidade de Portadores de Deficiências, Patologias e Afins, Instituições Religiosas, Círculos de Pais e Mestres de Escolas Públicas Municipais e Estaduais deste Município.

 

 

II – DOCUMENTAÇÃO

1)    Documentos para Prestadores de Serviços de Saúde

- Formulário de identificação e Requerimento de Inscrição (modelo fornecido pelo CMS – Conselho Municipal de saúde)

- CNPJ (cópia)

- Contrato Social (cópia)

- Alvará da Vigilância Sanitária (cópia)

- Alvará de Funcionamento (cópia)

- Contrato com o SUS atualizado (cópia)

 

2)    Documentação para Trabalhadores de Saúde

           - Formulário de identificação e Requerimento de Inscrição (modelo fornecido

             Pelo CMS)

           - CPF e RG (cópia)

           - Identicidade profissional (cópia)

           - Comprovante de Pagamento Anuidade do Conselho (cópia)

 

3)    Documentação para Entidade Representante dos Usuários

- Formulário de Identificação e Requerimento de Inscrição (modelo fornecido pelo CMS)

- Declaração (modelo fornecido pelo CMS)

- Estatuto (cópia)

- CNPJ (cópia)

 

III - CRONOGRAMA

Período de inscrição: 04 a 20 de abril de 2018

Análise da documentação: 23 e 24 abril de 2018

Publicação dos habilitados: 25 de abril de 2018 no mural da SMS, no Jornal Diário de Canoas e no site da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita (RS)

Período de Recurso: 26 a 30 de abril de 2018

Homologação Final: 02 de maio de 2018 no mural da SMS, no Jornal Diário de Canoas e no site da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita (RS)

Fórum para eleição dos segmentos: 09 de maio de 2018

 

IV – Os resultados das homologações serão publicados no mural da Secretaria de Saúde, no site da prefeitura e no Jornal Diário de Canoas.

 

V - O Fórum contará com Regimento Interno próprio a ser lido e aprovado no dia 09/05/2018.

 

VI – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora deste Fórum

 

VII – A inscrição dos interessados em participar do Fórum deverá ser feita na Sala dos Conselhos, localizada no Centro de especialidades, localizado na Avenida Santa Rita 404, Centro do Município, de segunda a sexta-feira das 8h30min às 17 horas.

Maiores informações pelo telefone 3479-2713 com Sônia.

 

 

Nova Santa Rita, 14 de março de 2018

 

 

 

 

Andréia Margarete Oliveira Fochezatto                                    Maria Eliane Iensen

              Presidente do CMS                                           Secretária Municipal de Saúde         

 

 

 

 

 

                                                                                       

 

 

 

                  

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