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Semana na Mão Certa


Publicado em: 17/05/2017 16:06
Semana na Mão Certa

O Combate à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes iniciou nesta segunda-feira, 15, com uma semana inteira dedicada à atividades de orientação sobre o tema. A 1ª edição da Semana na Mão Certa foi realizada no auditório da InterCement, empresa parceira na atividade, e teve como público alvo, colaboradores, motoristas e público em geral. A abertura do evento teve palestra sobre o tema, com a participação do vigilante Clodoaldo, que explanou sobre a legislação, as penas e multas para quem infringe a lei explorando ou se omitindo sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes.

A Semana terá outras atividades: 
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

• 16 de Maio (terça-feira)
9 horas: Teatro Clã – Local: Pátio da empresa InrterCement

9h30: Dinâmica CREAS – Local: Pátio da empresa InterCement

10 horas: Apresentação artística CRAS – Local: Pátio da empresa InterCement

14 horas: Palestra Creas – Local: EMEF Tiradentes, bairro Caju

• 17 de Maio (quarta-feira)

9 horas: Palestra para equipes diretivas das escolas do município e convidados – Local: Câmara de Vereadores

14 horas: Exames rápidos e medição de pressão – Local: Pátio da empresa InterCement

• 18 de Maio (quinta-feira)

9 horas BLITZ DE ORIENTAÇÃO – Local: bairro Berto Círio, em frente à Escola Miguel Couto

14 horas BLITZ DE ORIENTAÇÃO - Local: bairro Centro, em frente ao CRAS

• 19 de Maio (sexta-feira)

9 horas : Apresentação Taekwondo

9h30 : Palestra na EMEF Campos Salles, bairro Califórnia

14 horas: Encerramento.

NOVA SANTA RITA MOBILIZADA

Com o objetivo de conscientizar e orientar sobre a o abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, o município realiza desde segunda-feira, dia 15 de Maio, a Semana na Mão Certa. A atividade é uma parceria entre a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trabalho, cidadania e Assistência Social (SMTCAS), Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e Cultura e parcerias, como a empresa InterCement.

A Semana na Mão Certa inclusive, virou Lei Municipal, passando a integrar o calendário de atividades do Município, a partir de Lei criada pelo vereador Leonardo dos Frios e sancionada pela prefeita Margarete Simon Ferretti.

A Data

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado. Os agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.
A data ficou instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a partir da partir da aprovação da Lei Federal 9.970/2000.

BRASIL: Denúncias de violência sexual contra crianças chegam a quase 50 por dia
Somente em 2015, mais de 17,5 mil crianças e adolescentes podem ter sido vítimas de violência sexual no Brasil, quase 50 por dia durante um ano inteiro. Os números são relativos às denúncias feitas ao Disque-Denúncia Nacional, Disque 100.

As denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Disque 100 foram apenas uma parcela das 80.437 registradas contra essas faixas etárias. Negligência e violência psicológica são outras violações registradas.

As meninas são as maiores vítimas, com 54% dos casos denunciados. A faixa etária mais atingida é a de 4 a 11 anos, com 40%. Meninas e meninos negros/pardos somam 57,5% dos atingidos.

Maioria das vítimas de violência sexual no Rio Grande do Sul em 2015 são meninas de até 13 anos (TJRS – 19/02/2016)
Levantamento realizado sobre 350 processos julgados no Tribunal de Justiça do RS revela que 61% dos crimes sexuais não são denunciados antes de passado um ano. O percentual é mais elevado, 82%, levando-se em conta o tempo transcorrido entre o fato e o primeiro depoimento judicial.

A pesquisa analisou os recursos que tramitaram na 7ª Câmara Criminal durante todo o ano de 2015. A idade das vítimas - quase 80% tinham até 13 anos -, a relação social que mantinham com os agressores, e o caráter das decisões (condenatória ou não) também são alguns dos aspectos verificados.

Síndrome do segredo

O trabalho foi coordenado pelo Desembargador José Antônio Daltoé Cezar. Sobre os longos intervalos de tempo até a denúncia, o magistrado os considera ¿da natureza¿ desse tipo de delito, raramente descobertos em flagrante. Ele alude ao conceito acadêmico de “síndrome do segredo”, que pode estar relacionado aos sentimentos de vergonha e humilhação a que se veem submetidas as vítimas.

Explica ainda que a brevidade na revelação ajuda na apuração de cada caso, mas sustenta que “o sistema tem de estar preparado para dar uma resposta” em qualquer circunstância.

Números

Os recursos analisados pela 7ª Câmara – uma das quatro do TJ responsáveis por apreciar os crimes sexuais – resultaram em 78% de condenações, 74% delas mantidas em relação à decisão de 1º Grau. O estupro (79%) foi o delito mais encontrado, sendo 65% (227) contra vulneráveis. Ainda, 65% das vítimas apontaram terem sofrido mais de uma violência.

Do total de 368 vítimas – alguns processos tinham mais de uma -, 294 (79%) estavam na faixa de 01 a 13 anos de idade quando o crime foi praticado. A maior parte (87%) dos agredidos eram do sexo feminino.
De outra parte, homens praticaram 95% das agressões. Vítima e agressor moravam juntos em 61% dos casos, sendo que pais (14%) e padrastos (18%) representaram importante fatia. A relação de consanguinidade inclui tios (10%), mães (2%), primos e avôs (1%).
Namorados, professores, ex-maridos eram 11% dos réus, enquanto vizinhos e conhecidos somaram 36%.

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